Atualizações da Lei de Vítimas e Prisioneiros de 2024

Compromisso do governo com as vítimas de abuso e violência

A Lei de Vítimas e Prisioneiros de 2024 visa melhorar as experiências das vítimas dentro do sistema de justiça criminal e aumentar a segurança pública.

Como parte dos compromissos da Lei, o governo iniciou a primeira parcela de medidas relacionadas às vítimas na Lei de Vítimas e Prisioneiros de 2024.