A ajuda rápida às vítimas de violência doméstica não é suficiente. 

Congratulamo-nos com o anúncio feito pelo Ministério do Interior em 16^º Fevereiro de 2024 sobre as novas mudanças que afetam as vítimas de violência doméstica no Reino Unido. A concessão para vítimas migrantes de abuso doméstico (MVDAC), anteriormente conhecida como concessão para desamparados de violência doméstica (DDVC), viu mudanças que fornecem alívio temporário para vítimas de violência doméstica que são parceiras de um trabalhador migrante, estudante ou graduado do Reino Unido. As vítimas poderão requerer o recurso a fundos públicos para apoio a uma vida independente do agressor durante três meses. As novas mudanças são apenas uma medida provisória que proporciona uma janela de oportunidade para as vítimas e os seus filhos se afastarem do agressor. No termo de 3 meses, as vítimas terão de seguir outras rotas de imigração para obter mais apoio, o que não é garantido, uma vez que nem todos os requerentes são elegíveis. Outra opção ao abrigo das novas mudanças é que as vítimas regressem aos seus países de origem, o que as coloca em maior risco de cair novamente nas mãos dos seus agressores. 

A vítima também corre o risco de ficar sem abrigo e de cair nas mãos de gangues de traficantes que atacam vítimas vulneráveis.  

A nossa posição como organização é que o Governo do Reino Unido uniformize a legislação sobre o apoio às mulheres vítimas de violência e permita que todas as vítimas tenham acesso a fundos públicos, independentemente do seu estatuto de imigração. O Reino Unido é signatário de tratados internacionais que prevêem a protecção das mulheres, mas o governo continuou a violar estes tratados ao promulgar leis que tornam o Reino Unido num ambiente hostil para as vítimas procurarem protecção e apoio.  

Apelamos ao Governo do Reino Unido para que reconsidere a sua decisão. 

Para obter detalhes sobre as novas mudanças, verifique o link abaixo: 

https://assets.publishing.service.gov.uk/media/65cb36b273806a000cec772c/MVDAC_160224.pdf